Tive meu nome negativado em 2002 por conta de um empréstimo feito junto a um banco. Após 5 anos, já em 2008, vi através de uma consulta ao Serasa que o meu nome estava limpo. Na mesma época, recebi um telefonema do banco, me oferecendo uma proposta de renegociação, pelo telefone a qual eu aceitei depois de muita insistência da telefonista.
Findo o prazo de pagamento da primeira parcela, alguns dias depois, recebi um comunicado de que meu nome estava de novo sendo inscrito no Serasa pela mesma divida que já havia prescrito. Gostaria de saber se o fato de eu ter aceito a renegociação por telefone e não ter pago, o banco pode incluir meu nome novamente no Serasa. Desde já agradeço.
Se ocorreu a renegociação ou novação da dívida, primeiramente deve-se existir um “objeto” dessa negociação, ou seja, um CONTRATO. Apenas o contato via telefone não é válido, pois o Código de Defesa do Consumidor exige que o consumidor seja informado claramente sobre o valor, juros mensais e anuais e tudo deve ser informado por escrito ao consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor, também, determina que o nome do devedor não poderá ficar mais que 5 (cinco) anos na lista de maus pagadores, bem como, deverá o consumidor ser Notificado pessoalmente pela inclusão ou manutenção do seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. Sugiro mediante as sua narrativa, que procure um profissional que atua na área do direito e de sua confiança e exerça seus direitos como consumidor através do Poder Judiciário. Boa Sorte.
