Comprei um veículo financiado e como posso saber se o valor dos juros é abusivo?
Para sabermos com certeza se os juros é considerado abusivo, deve-se atentar as Cláusulas Contratuais de forma minuciosa. Infelizmente milhares de brasileiros não leem as cláusulas e acabam assinando os contratos em branco, e as taxas de juros poderá ser inserida na quantia que quiserem. Portanto, é muito importante ler atentamente as cláusulas contidas no contrato antes de assina-lo em BRANCO, havendo dúvidas poderá buscar auxilio de um profissional que atua na área do Direito.
Em outra linha de raciocínio, mesmo que o Consumidor tenha assinado em branco o Contrato, deve primeiramente solicitar a segunda via do contrato para a instituição, é um direito que assiste a todos os consumidores, e havendo a constatação de taxas abusivas deverá discutir as cláusulas abusivas em juízo. Lembre-se que o Código de Defesa do Consumidor – CDC é bastante claro neste sentido.
O artigo 46, diz claramente que "Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance".
Para completar o raciocínio, o artigo 47, determina que "As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor".
Boa sorte!
