Estou sofrendo uma execução cível. Gostaria de saber se a ação civil contra mim poderá penhorar um bolsa de estudo que recebo do CNPq no Banco do Brasil.
Desde que comprove a que se destinam os valores depositados em sua conta, acredito que não. Tudo dependerá de como consta no extrato, a entrada dos valores (descrição do crédito). Ainda, a documentação do CNPq. Mas lembre-se, não há certezas jurídicas e, quanto mais provar, maiores chances terá. Boa Sorte e Sucessos!