A Pro Teste, associação de consumidores, notificou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura para autuação da empresa fabricante da cerveja Nova Schin “sem álcool” por não indicar nos seus rótulos mensagens de que é proibida a comercialização para menores de 18 anos.
Pela legislação é permitido teor de até 0,5% de álcool apesar da denominação. Também falta a advertência com frases como "beba com moderação" nas cervejas sem álcool da Nova Schin, e da Kronenbier já que apresentam teor residual da substância. As empresas também foram notificadas.
A Associação defende a alteração da legislação para que só possa ter essa denominação a cerveja que realmente apresentar 0% de teor alcoólico para não induzir o consumidor a erro. A informação precisa é fundamental principalmente agora com Lei Seca (Lei 11.705/2008), em que não é permitido ingerir nenhuma quantidade de álcool antes de dirigir. Assim, quem ingere várias latinhas de cerveja “sem álcool”, com 0,5% de teor alcoólico cada uma pode acabar descumprindo a lei. As cervejas comuns - pilsen têm em média 4,5% de teor alcoólico.
De acordo com o Decreto 2314/97, as cervejas sem álcool devem inserir em seus rótulos os alertas quanto a consumo exagerado e sobre a proibição de consumo por menores de 18 anos, tanto quanto as cervejas comuns, pois, a rigor, são bebidas alcoólicas. A PRO TESTE analisou as rotulagens das cervejas sem álcool da Nova Schin, Kronenbier, Crystal, Bavaria e Liber, e encontrou irregularidades nas duas primeiras.
Em teste feito com quatro marcas de cervejas sem álcool há dois anos, a PRO TESTE constatou que apenas uma delas realmente não tinha nada de álcool, (a Liber), as demais estavam dentro do teor de até 0,5%, aceito pela legislação brasileira. A Líber é a única a indicar na rotulagem não ter nada de álcool.
Com a lei seca, a cerveja sem álcool passa a ser uma alternativa para os motoristas que apreciam a bebida , por isso, é importante que só tenham tal denominação as que não contenham teor alcoólico.Antes esse era um produto para quem, por motivos diversos, não podia consumir a cerveja com álcool. As cervejas com teor alcoólico abaixo de 0,5% têm em torno de 0,75% de participação no mercado brasileiro.
O que dizem os rótulos das cervejas sem álcool
|
MARCA |
Teor alcoólico |
Advertência 18 anos |
Advertência consumo exagerado |
Data de fabricação |
lote |
Data de validade |
Modo de conservação |
SAC |
|
NOVA SCHIN |
<0,5% |
não |
não |
não |
sim |
sim |
sim |
Telefone gratuito e site |
|
KRONENBIER |
<0,5% |
sim |
não |
não |
sim |
sim |
sim |
Telefone gratuito e e-mail |
|
CRYSTAL |
<0,5% |
sim |
sim |
não |
sim |
sim |
não |
Telefone gratuito e site |
|
BAVARIA |
<0,5% |
sim |
sim |
não |
sim |
sim |
sim |
Telefone gratuito e site |
|
LIBER |
0% |
sim |
não |
não |
sim |
sim |
sim |
Telefone gratuito e site |
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