A Nota Fiscal Paulista é um programa da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para estimular os consumidores a exigir o comprovante fiscal nas compras. Para isso, foi criada uma recompensa: os consumidores que associarem seu CPF ou CNPJ à nota recebem parte do imposto pago pelo estabelecimento ao governo estadual. Para receber, é necessário fazer o cadastro no site da secretaria.
Dúvidas frequentes:
Como o crédito será computado?
Os estabelecimentos comerciais enviam periodicamente as informações das notas emitidas por eles para a Secretaria da Fazenda, que calcula o crédito do consumidor.
Como o crédito pode ser usado?
Esse crédito pode ser utilizado de diversas formas, como na redução do valor do IPVA, crédito em conta corrente, depósito em cartão de crédito, ou mesmo transferido para outra pessoa física.
Quanto será repassado ao consumidor?
O cálculo é complicado: 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento onde você comprou será rateado entre todos os consumidores que tenham informado o seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) àquele estabelecimento. O pagamento é proporcional ao valor comprado naquele local.
Caso tenha mais dúvidas, a secretaria disponibiliza o telefone 0800-170110 para o atendimento dos consumidores e lojistas.
