Posso processar um ortodontista que fêz um tratamento ortodôntico e danificou seriamente meus dentes a ponto de ter que fazer implante?

Pro Teste Sim, é possível processá-lo. O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor garante, em seu inciso VI, a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais.

Porém, há que se destacar que, no caso de prestação de serviços por profissionais liberais, a responsabilidade deles é subjetiva, ou seja, há a necessidade de se comprovar a culpa (imperícia, imprudência, negligência) do causador do dano, em conformidade com o § 4º do artigo 14 do CDC.

Deve, portanto, o consumidor coletar todas as provas de que disponha, aptas a demonstrar o dano causado, e entrar com uma ação, no Poder Judiciário, requerendo a reparação dos danos patrimoniais e morais que houver sofrido.
 

A equipe de especialistas em  Direitos do Consumidor da Pro Teste responderá a 5 dúvidas semanais sobre direitos do consumidor. As dúvidas enviadas pelos leitores serão selecionadas e respondidas neste espaço.

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