Um condômino deixou de pagar e foi a juízo com ganhos de causa ao condomínio, no final do processo propôs acordo, pagaria com 30% de desconto do valor calculado pelo juiz.
Foi convocado assembléia e com 05 condôminos presentes, foram 04 votos a favor do acordo e um contra, lógico que o meu. Isso está correto?
De acordo com o Código Civil, as Assembléias devem ser convocadas preferencialmente por escrito e se iniciam na data marcada, com pelo menos ¼ dos condôminos.
Caso compareçam menos pessoas, há uma segunda convocação e a assembléia se inicia com as pessoas que estiverem presentes.
As decisões tiradas das assembléias valem para todo o condomínio, ainda que poucas pessoas tenham participado.
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