• Alexandre Davi
   

Gostaria de saber se dívida de cartório caduca em cinco anos também ou não. Se caducar, por favor, você pode me fornecer o número da lei que possa me amparar? Desde já obrigado!

Caro leitor o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). em seu artigo 43, parágrafo 1, prevê que a inserção de dados não poderá ficar num período superior a cinco anos.