Tenho quatro cheques que foram devolvidos em 2003 e estão nominais à pessoas que não consigo localizar (provavelmente estes cheques foram endossados à terceiros).
Tenho as seguintes dúvidas:
- Como faço para ter o meu nome reabilitado no CCF?
- Preciso de algum advogado para resolver este problema?
- Qual a taxa de juros legal que podem me cobrar por cada cheque?
- Que tipo de documentos podem ser pedidos por estes cheques? Qual o tempo médio para que o meu CPF desapareça do CCF?
1) Para regularizar “limpar” o seu nome primeiro deve resgatar os cheques. Assim, caso o cheque tenha sido protestado, vá ao cartório e solicite uma certidão para localizar o credor e resgatar a dívida e a devolução do cheque.
Ou ainda, se não localizar o credor, poderá fazer jus a ação consignatória, culminada com a antecipação de tutela para excluir seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, que no seu caso é apenas o Serasa.
2) Apenas no caso de interposição da ação consignatória. Caso não tenha condições, procure a Defensoria Pública do seu Estado para que o defensor ingresse com a ação.
3) A correção monetária é feita pela Tabela do Tribunal de Justiça de cada Estado, mais juros de 1% ao mês.
4) O tempo legal para que fique nos órgão de proteção ao crédito é de cinco anos. Após este prazo expira-se automaticamente (art. 43, parágrafo 1, do Código de Defesa do Consumidor - CDC).
Com a ação consignação culminada com a tutela antecipada, após o depósito consignatório do valor da dívida, o juiz analisará o pedido de tutela deferindo para exclusão de seu nome até julgamento da lide.
Não há prazo. Depende do andamento do processo, que poderá ser de 10 a 15 dias. Depende. Boa Sorte!
