Uma amiga solicitadou que eu seja avalista de um empréstimo que ela pretende fazer junto ao Banco do Povo de minha cidade (Belém -PA).
Por tanto desejo saber em que isso implica? Caso ela não pague o que estou sujeito a penalidades? O meu nome pode ir para o SERASA ou SPC?
O avalista, por força da lei é responsável solidariamente pela dívida, e, portanto, o credor tem o direito de escolher se promove a ação contra o devedor ou contra o avalista.
Assim, o avalista responde solidariamente pela dívida caso não cumpra a devedora.
Ademais, o Código Cívil em relação a figura do aval, traz a chamada vênia conjugal, ou seja, determinado atos da vida civil só terão validade se houver anuência do cônjuge.
Isso significa que caso o avalista seja casado, a cônjuge-varoa deverá assentir. A não observância da regra gera nulidade.
