Sou aposentado e sempre fiz declaração de imposto de renda como isento, mas com o recebimento de um prêmio de Lotomania, como devo declarar a importância recebida para poder fazer jus ao imposto de renda retido na fonte, por ocasião do recebimento do prêmio.
O imposto de renda retido sobre prêmio de concurso lotérico é compensado é compensado na declração anual de ajuste 2007?
Conforme dispõe o artigo 676 do RIR/99 (Decreto 3.000 de 1999) os prêmios recebidos em dinheiro estão sujeitos ao Imposto de Renda, exclusivamente na fonte, à alíquota de 30%.
Isso quer dizer que o IR que foi retido não poderá ser aproveitado na Declaração do Imposto de Renda, e ainda, que o valor recebido não fará parte da base de cálculo do imposto, na Declaração. Ou seja, a tributação desse prêmio será somente o IR que foi retido.
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