O consultor Cláudio Boriola responderá a 5 dúvidas semanais, sendo uma nova a cada dia útil da semana, sobre economia doméstica e dívidas. Você pode enviar sua pergunta para o e-mail cboriola@ig.com.br. As dúvidas serão selecionadas pela equipe da Boriola Consultoria e respondidas neste espaço:
Por favor quero saber se meu pai nunca pagou a pensão para mim enquanto eu era de menor agora posso requerer os atrasados? E como posso fazer isso?
Bom no caso em apreço, como não foi requerido, através de execução, isso se interposto ação de alimentos e este fixado pelo juízo competente, o direito de requerer os atrasados prescreveu. Imprescritível. Pode ser pleiteado a qualquer momento. O que prescreve é o direito ao recebimento de alimentos vencidos, fixados judicialmente e não pagos há mais de cinco anos.
Assim, caso não tenha sido requerido, pode a qualquer momento requerer, isso caso não tenha condições de manter-se a si, ou para estudo.
O que prescreve é o direito de requerer os atrasados é que de cinco anos.
Resumindo: Foi fixado pensão e o credor ficou inerte. Não requereu os atrasados, não pode requerer (prescrição de 5 anos). Agora o direito aos alimentos é imprescritível
