O consultor Cláudio Boriola responderá a 5 dúvidas semanais, sendo uma nova a cada dia útil da semana, sobre economia doméstica e dívidas. Você pode enviar sua pergunta para o e-mail cboriola@ig.com.br. As dúvidas serão selecionadas pela equipe da Boriola Consultoria e respondidas neste espaço:
Tenho uma dívida junto a faculdade onde estudei. Terminei o curso em 2003 e não consegui pagar o último semestre. Negociei a dívida em notas promissórias. Uma instituição de ensino pode protestar estas notas? Em caso negativo, o que posso fazer?
Pode sim, vez que trata-se de título de crédito. Isso caso não cumpra com a obrigação assentida. Primeiramente, será notificada pelo cartório a fim de satisfazer a obrigação, logicamente incluindo-se os encargos de emolumentos. O melhor caminho é entrar em acordo com a Instituição de ensino a fim de saldar o devido, deduzindo os juros legais permitidos. Ou ainda, caso a Instituição esteja se recusando a receber, poderá fazer uso do Judiciário, através da ação consignatória, logicamente, se o intuito for saldar o devido. Boa Sorte!
