O consultor Cláudio Boriola responderá a 5 dúvidas semanais sobre economia doméstica e dívidas. Você pode enviar sua pergunta para o e-mail cboriola@ig.com.br. As dúvidas serão selecionadas pela equipe da Boriola Consultoria e respondidas neste espaço:
Financiei um carro no valor aproximado de R$22.000,00. O financiamento foi parcelado em 48 vezes de R$ 873,00, o que corresponde a quase o dobro do valor do carro.
No contrato, consta que há capitalização de juros, o que segundo entendimento da Segunda Seção do STJ é permitido nos contratos celebrados a partir de 31.03.2000. Diante disso, a pergunta é: Existe alguma chance de sair vencedor em uma ação revisional? Os juízes têm acatado o entendimento do STJ ou levam em consideração o Código Civil e o CDC?
A sentença poderá ser favorável ou não, tudo irá depender das abusividade aplicada, caso existir, entre outros. É difícil dizer que a causa terá 100% de êxito.
Importante lembrarmos que em qualquer ação nesta questão deverá ser observada a relação contratual entre as partes para aplicações do Código de Defesa do Consumidor e Código Civil.
