O consultor Cláudio Boriola responderá a 5 dúvidas semanais, sendo uma nova a cada dia útil da semana, sobre economia doméstica e dívidas. Você pode enviar sua pergunta para o e-mail cboriola@ig.com.br. As dúvidas serão selecionadas pela equipe da Boriola Consultoria e respondidas neste espaço:
Faz dois meses que não pago uma compra que fiz em uma loja de autopeças no valor de R$140,00. Na sexta-feira da semana passada veio um homem sem identificação alguma, alegando ser o Oficial de Justiça me ameaçando, caso eu não pague. É certo a empresa de auto peças agir assim? O oficial vir a paisano? Quais são os tipos de cobrança que por certo deverei receber?
Bem provável que você tenha recebido uma pessoa comum agindo como um Oficial de Justiça ou até mesmo identificando-se como tal para tirar proveito na cobrança da dívida.
Nos causa muita estranheza esse fato ter acontecido. Quando um Oficial de Justiça dirige-se até um executado/devedor, ele possui uma credencial (crachá) de identificação do Poder Judiciário, e com certeza ele lhe fornecerá um documento (Mandado de Citação) lhe orientado quais os procedimentos a serem adotados.
Lembramos que uma pessoa quando se identifica como um serventuário da Justiça ou por uma função que não exerça, isso é considerado crime de falsidade ideológica, devendo a pessoa que está passando por essa situação de constrangimento ilegal, procurar a delegacia mais próxima de sua residência ou até mesmo chamar a Policia Militar através do telefone 190.
O credor (auto peças) em posse de um título (cheque, nota promissória ou qualquer outro titulo cambial) que comprove a relação de consumo (venda) e o inadimplemento da obrigação poderá buscar legalmente o socorro do judiciário para o ressarcimento do prejuízo.
Não se sinta constrangida por essas práticas, agora você já sabe como poderá combater essa modalidades utilizadas como um meio de coação ou até mesmo constrangimento com o devedor.
Lute sempre pelos seus direitos!
