O consultor Cláudio Boriola responderá a 5 dúvidas semanais, sendo uma nova a cada dia útil da semana, sobre economia doméstica e dívidas. Você pode enviar sua pergunta para o e-mail cboriola@ig.com.br. As dúvidas serão selecionadas pela equipe da Boriola Consultoria e respondidas neste espaço:
Pedi um financiamento no banco, me consederam, mas para isso tive de fazer um Plano de Previdencia, que me está sendo difícil pagá-lo. O plano exige pagamento durante 2 anos, posso cancelá-lo ou sou obrigada a pagá-lo até o fim?
Esta é uma das prátidas utilizada pelo gerente do banco. Eles rotulam esse métodos com o termo de reciprocidade.
Assim, para conceder um cheque especial, empréstimos, financiamentos, condiciona as pessoas a adquirir títulos de capitalização, seguros, planos de previdência privada entre outros.
Essa prática é totalmente ilegal. O consumidor, fragilizado se sentindo necessitado de um empréstimo para cobrir descontrole financeiro, acaba aceitando as regras impostas. O Código de Defesa do Consumidor é uma Lei Federal desconhecida e muito pouco reconhecida pela grande maioria dos consumidores. Infelizmente, nós brasileiros submetemo-nos a todo tipo de prática abusiva e poucos sabem defender os seus direitos, apesar de existirem inúmeros orgãos especializados. Vou selecionar dentro do Código de Defesa do Consumidor, alguns artigos que poderão auxiliar claramente quando um consumidor é pressionado a realizar a compra casada.
Artigo 39 diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I – condicionar o fornecimento de produtos ou de serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
IV – prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lher seus produtos e serviços;
Somos considerados uma fábrica de consumo, e esquecemos de colocar em prática todos os benefícios que a Lei Federal – 8.078 de 11 de setembro de 1.990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Para baixar o Código gratuitamente clique aqui. Quanto ao Plano de Previdência, verifique as cláusulas contratadas. Normalmente quando o consumidor escolhe investir em um plano de Previdência Privada, receberá no final do plano 80% dos valores pagos e corrigidos monetariamente, não deixando de ser uma boa opção de investimento. Seu gerente, também, poderá fornecer informações sobre as penalidades do cancelamento e a previsão de resgate.
