O consultor Cláudio Boriola responderá a 5 dúvidas semanais, sendo uma nova a cada dia útil da semana, sobre economia doméstica e dívidas. Você pode enviar sua pergunta para o e-mail cboriola@ig.com.br. As dúvidas serão selecionadas pela equipe da Boriola Consultoria e respondidas neste espaço:
Tenho uma conta no antigo SUDAMERIS atual ABN AMRO. Também tinha aplicação em conta PRIVET com aplicações que, ao resgatar, o banco creditou o valor em conta poupança a qual eu nunca havia aberto. Este erro do banco provocou juros indevidos na conta corrente por não suportar pagamentos de empréstimos e, conseqüentemente, a falta de dinheiro pelos débitos de um parcelamento.
Tentei negociar inúmeras vezes, até que admitiram o erro por e-mail, mas só queriam fazer o acerto na agência e nas condições padrões oferecidas pelo Banco.
Não aceite e procurei o Procon. Na primeira chamada perderam o prazo, na segunda pediram mais uns dias e compareceram lá sem minha presença alegando que o acerto só deveria ser efetuado no Banco, não havendo outro recurso. Não posso e não quero ser penalizado por um erro do BANCO. Não sei o que fazer. Sou pai de família e trabalho com finanças, sem conseguir ver uma saída e já pensei até em ingressar com uma ação civil.
Resposta: Em referência a transferência do resgate de sua aplicação para a conta poupança, solicite a cópia do contrato de abertura de conta corrente. Provavelmente constará alguma cláusula autorizando a abertura da conta poupança.
Não constando em contrato podemos afirmar que foi um erro da instituição financeira em efetuar uma transferência sem a devida autorização por escrito.
Quanto aos juros abusivos e demais encargo cobrado, faça um levantamento detalhado em seus extratos bancários para apurar os débitos e prejuízos lhe causado e notifique a instituição financeira por escrito, não obtendo sucesso o caminho a ser percorrido é através do Poder Judiciário.
Ao ingressar com a ação o seu advogado poderá pedir a tutela antecipada para excluir o seu nome dos órgãos de proteção ao crédito por estar sendo discutido os débitos judicialmente.
