O consultor Cláudio Boriola responde a 5 dúvidas semanais sobre finaças pessoais e dívidas. Você pode enviar sua pergunta para o e-mail cboriola@ig.com.br. As dúvidas serão selecionadas pela equipe da Boriola Consultoria e respondidas neste espaço:
Contraí uma dívida de um empréstimo de R$ 6.000,00, para ser descontado em folha. Acontece que esse montante foi na intenção da compra de um veículo de transporte. Meu pretenso sócio adonou-se do referido veículo, que disse ter vendido, pois não dava lucros, não devolveu a metade do valor que me é descontado em folha mensalmente, pois fizemos um acordo verbal, após a venda não me restituiu o dinheiro.
Portanto, fiquei com a dívida, com o rombo, sem o veículo, sem o negócio e sem as metades das parcelas mensais. O que devo fazer, já que essa pessoa esquiva-se de um acordo, e até mesmo de uma conversa? Pensei em entrar com um processo junto ao juizado de pequenas causas, mas que tipo de processo posso requerer?
E como provar a sociedade se foi um acordo verbal sem nenhum documento? Ele é policial, e diz que queixa na polícia com ele é questao de entrar a queixa e logo depois sumir, pois conta com amigos que fazem esse tipo de serviço para ele. Me diga , como devo agir para me reerguer?
Muitas pessoas têm medo das ameaças utilizadas com freqüência por pessoas inescrupolosas que utilizam o nome de terceiros de boa-fé. Este tipo de pressão provoca nos mais leigos um grande desespero, induzindo a ficar com todo o prejuízo.
Caso possuir ao menos 2 testemunhas que presenciaram todo o fato ocorrido, procure a Delegacia de Policia e faça um registro de tudo que vem ocorrendo à autoridade policial, bem como procure o superior dele no Batalhão ou Delegacia, não tenha medo de represálias, faça valer os seus direitos. Após as comunicações, busque um advogado da sua confiança para ingressa com a Busca e apreensão do véiculo que está financiado em seu nome, bem como uma ação de cobrança de tudo o que é devido para você.
Fiz um empréstimo em uma financeira, não pago há algum tempo porque minha situação não está boa, eles agora me ligam todo dia querendo receber, mas as parcelas que eles me ofecerecem estão altas. Será que posso força-los a adequar as parcelas ao meu salário?
O ideal é fazer com que as parcelas caíbam no seu orçamento mensal. Importante também antes de efetuar qualquer acordo verificar as taxas de juros que a financeira esta lhe cobrando, faça os cálculos e não deixe ser enganado com cobrança acima do que a lei determina.
Meu nome foi incluido no Serasa por uma dívida que não fiz, a empresa credora não existe. Tento entrar em contato com a mesma mas não consigo, pois o telefone que veio na carta não existe. Será que pode ser uma empresa fantasma? Como devo agir nesse caso? Estou pensando em entrar com um processo por danos morais.
Ente em contato com a Associação Comercial (local que esta registrado o apontamento). Faça um comunicado por escrito, caso não retornarem em prazo de até 5 (cinco) dias úteis, demonstrará que as medidas adminsitrativas foram esgotadas junto ao órgão. Após o prazo mencionado, sugiro ingressar com uma Ação contra a empresa e o órgão para que respondem de forma solidária aos danos que lhe causaram.
- Marco Antonio Pereira dos Reis
Estou com meu nome no Serasa e descobri quando fui fazer um financiamento e não consegui, então fui até o centro de comercio da cidade e eles falaram que cobram dez reais para falar onde estou devendo. Não tinha dinheiro no dia e não estou querendo pagar para saber aode devo pois eu acho um abuso da parte deles fazerem isso. Quero saber se devo pagar ou não? O que devo fazer?
Procure diretamente os órgãos (SPC e SERASA) da sua cidade munido com os documentos originais e solicite para consultar o sue nome. Eles estarão lhe fornecendo as consultas gratuitamente.
Devo a alguns agiotas há um bom tempo eu venho pagando juros sobre juros. No momento eu não estou podendo pagar e alguns deles esta ameaçando de levar para as pequenas causas. O que devo fazer e quais são os meus direitos?
Sem sombra de dúvidas, este é o pior estágio do endividamento pessoal e empresarial. Existe uma agiotagem generalizada em todo o País, conhecida pelo Banco Central do Brasil. É uma verdadeira operação clandestina e paralela.
As pessoas procuram por um dinheiro paralelo (agiota) quando estão em quadro crítico não reversível, devendo aos bancos, cartões de créditos, financeiras, amigos e familiares. A diferença dos agiotas para as financeiras é que eles não possuem o credenciamento pelo Banco Central do Brasil para operações no mercado financeiro.
Na verdade, a grande maioria dessas financeiras, cobra juros altamente extorsivos, vergonhosos, até maior do que cobram os agiotas. Em qualquer hipótese, não defendo agiota, visto que esta prática é considerada crime de usura pecuniário. Existem muitos agiotas, com os quais nos deparamos no dia-a-dia, explorando as pessoas com taxa cobrada de juros absurdos e abusivos que chegam a até 30% ao mês.
A diferença é que as financeiras, bancos e administradoras de cartões de créditos são oficializadas pelo Banco Central do Brasil. Os agiotas não.
Os agiotas ferem a Lei duas vezes:
1º - Porque agem clandestinamente;
2º - Emprestam dinheiro cobrando juros muito acima do que a Lei permite.
Por outro lado, o sistema financeiro esta cometendo crime por emprestar dinheiro com juros acima da Lei.
A forma agressiva e os métodos de intimidações como ameaças são utilizados freqüentemente por seguranças, capangas e outros, os quais usam até policiais para efetuar a cobrança a quem lhes deve dinheiro.
Muitos casos, principalmente em cidades do interior de vários Estados do Brasil, existem até delegados de Policia que fazem “vista grossa” quando recebem queixas das vítimas de agiotas.
Cabe então, ao devedor denunciar esses maus profissionais que deveriam estar agindo a serviço da população e jamais ao lado de agiotas. A denúncia deve ser encaminhada à Corregedoria do Estado, ou mesmo diretamente ao secretário da Segurança Pública. A melhor forma de fazer a denúncia chegar ao conhecimento das autoridades desse nível deverá ser via correspondência, ou por meio da imprensa. Algumas autoridades alegam ter dificuldades para caracterizar o flagrante da agiotagem por faltar provas. Não acredito nesta desculpa, qualquer policial poderia se passar por um civil, buscar o empréstimo e caracterizar o flagrante da agiotagem.
Os jornais estão cheios de anúncios com total complacência das autoridades. As pessoas têm que provocar as provas se quiserem ter os seus direitos preservados. Uma alternativa que o devedor possui é levar duas testemunhas ao registrar uma queixa contra o agiota. Obviamente, estas testemunhas teriam de ter presenciado as transações entre ambos para poder testemunhar a favor da vítima. O ideal mesmo é nunca recorrer ao agiota para pagar uma dívida, porque você estará assumindo outra de valor muito maior. Isso significa, se endividando ainda mais.
