O consultor Cláudio Boriola responderá a 5 dúvidas semanais sobre economia doméstica e dívidas. Você pode enviar sua pergunta para o e-mail cboriola@ig.com.br. As dúvidas serão selecionadas pela equipe da Boriola Consultoria e respondidas neste espaço:
Vi a seguinte pergunta e a seguinte resposta em uma de suas colunas no IG, pergunta: Gostaria de saber se é verdade que após 5 anos a dívida deixa de existir e o nome fica sem restrições. Resposta: O nome estará prescrito por decurso de prazo em 5 anos, ou seja, o CPF negativado ficará sem restrições. Mediante a esta resposta gostaria de saber se posso utilizar o meu cpf (após 5 anos) para compras, aquisição de cartões de crédito, abertura de conta corrente tendo em vista que tenho alguns cheques devolvidos, dívidas em um banco e débitos em algumas lojas. Queria saber se posso fazer compras em uma loja que fiquei com divida a mais de 5 anos ou se constará o meu nome nesta determinada loja.
A solução para quem deve é pagar todas as suas dívidas e não causar prejuízos. Quanto as dívidas não pagas, localize os credores para analisar os débitos, muitas vezes eles abrirão mão da cobrança dos juros, cobrando somente o valor principal.Após os 5 anos, seu nome não mais permanecerá no banco de dados do SPC e SERASA, mas a dívida constará no controle dos credores os quais poderão negar o seu crédito.
Há 18 meses adquiri de uma empresa um computador. Foi financiado pelo Banco Panamericano em 12 cheques de R$ 200,00. Porem, não recebi a mercadoria e já havia passado os cheques na loja, e a loja para a financeira. Resultado estou negativado, em tudo, por causa desta compra. O banco não reconhece meus argumentos, a mercadoria não recebi, o Procon diz que não pode fazer nada, a justiça (pequenas causas ) não aceita ações contra bancos, e a loja não tá nem aí. O que devo fazer?
Como não houve sucesso junto ao órgão procurado, você deve notificar a empresa vendedora por escrito com aviso de recebimento (Protocolo) solicitando a solução do seu problema no prazo de 5 dias úteis. Não sendo atendido procure uma Delegacia de Policia e faça a comuinicação à autoridade policial para apuração da prática de crime contra o consumidor. Com certeza desta vez o seu caso será solucionado.
Tive problemas com cheques devolvidos por motivo de desemprego e devo um valor ao banco referente limite e cartão de crédito que varia entre R$ 800,00 e R$1.000,00. Como consegui um emprego e preciso ter minha conta aberta pra crédito do meu salário fui ao banco e o gerente me fez uma proposta absurda. Ele dividiria minha divida da seguinte forma: 1ª parcela de 300,00 e outras 24 parcelas de 65,00. Não aceitei, pois achei um abuso, a minha divida é de mais ou menos 5 anos. O que deve fazer? Como faço pra consultar no serasa se consta protesto no meu nome? E no cartório depois de 5 anos também fica liberado ou não?
O seu débito deve ser atualizado com juros não superiores a 1% ao mês desde a data do inadimplmento, caso houver uma cobrança acima do que a lei determina. Você poderá abrir uma conta corrente para recebimento de salário normalmente mesmo estando inadimplente com outra instituição financeira, apenas receberá um cartão para movimentá-la.
Para consultar o seu nome, dirija-se aos escritórios da Associação Comercial e do Serasa com os seus documentos originais, que eles farão as consultas sem lhe cobrar qualquer custo por isso.Quanto ao prazo prescricional, é considerado por 5 anos, sendo que a partir do prazo seu nome ficará sem restrições no banco de dados do SPC e SERASA.
Tenho cheques sem fundo que já estão comigo. Se não apresentar ao banco após 5 anos eles são desativados do Banco Central?
Após 5 anos, automaticamente, as informações concernentes a CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos) será excluida do Banco Central do Brasil.
Após 5 anos todas as informações saem do sistema do banco central, certo? Sendo assim caso vá abrir uma conta corrente em banco ou mesmo efetuar uma compra estes dados vão aparecer caso haja consulta por parte da empresa ?
Existe um Cadastro de Inadimplentes do Bacen chamado CADIN, caso você esteja devedora em valores superiores a R$5.000,00 o seu nome constará neste cadastro o qual é acessado somente pelas instituições financeiras como alerta e impeditivo ao crédito.
Tenho uma restrição com a lojas Renner desde 2001 o valor é de R$99,00 eles alegam que tem mais uma restrição de R$99,00 , está no escritório de cobrança. Eles me cobraram R$ 1.120,00. Fui ao Procon, mas não adiantou nada. O que devo fazer não consigo nada devido a essa restrição. Acho um absurdo muito grande essa taxa de juros.
Sugiro solicitar um demonstrativo detalhado do seu débito à credora Lojas Renner, visto que esta previsto no Código de Defesa do Consumidor. Caso houver qualquer impeditivo no fornecimendo das informações, procure o Juizado Especial Cível para discutir os valores cobrados em juízo com juros de 0,5% ao mês, ou seja, 6% ao ano. Vale lembrar que os juros praticados pela referida empresa são ilegais visto que praticam o anatocísmo - Cobrança de juros sobre juros, e você tem o direito de questioná-los através do Poder Judiciário.