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Pela presente, eu, ......... (nome completo), portador do RG ......... (nº e órgão de expedição), domiciliado em ......... (endereço completo), representante legal do aluno ......... (nome completo), regularmente matriculado no ......... (ano ou série escolar) do ......... (nível de ensino) desta instituição, venho requerer o que segue:

Descreva a situação e o que é solicitado, como mostra o exemplo.

Em ......... (data), firmei o Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar anexo (anexar cópia do contrato) com o Sr. ......... (nome completo do contratado), no qual o contratado .caria responsável por levar e trazer (ou levar / ou trazer) o aluno acima nomeado, pelo valor de R$ ......... por mês.

Pela presente, contesto a cobrança da mensalidade referente ao ......... (período de férias escolares, mês de janeiro ou mês de julho), pois o contrato prevê o pagamento de serviços que não serão utilizados ou prestados em período sem atividade escolar. Além disso, os referidos desembolsos são demasiadamente onerosos para mim.

Solicito, assim, a revisão do contrato, lembrando que a cláusula que prevê tal pagamento é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 51, inciso IV, por representar vantagem exagerada ao fornecedor, que receberá por um serviço que não será prestado.

Assim, solicito à V. Sa. o cancelamento da cobrança de R$ ......... referente à(s) mensalidade(s) do(s) mês (meses) ........., no prazo de 10 (dez) dias. Caso contrário, reclamarei junto aos órgãos de defesa do consumidor e poderei até mesmo encaminhar a revisão judicial do contrato.

Atenciosamente

(Assinatura)

(Seu nome completo)

(Endereço completo, telefone, fax ou e-mail para contato)