(Local e data)

A

(Nome completo da instituição de ensino)

A/C (Nome completo do secretário ou tesoureiro da instituição de ensino)

(Endereço completo da instituição de ensino)

Assunto: Cobrança abusiva de multa por atraso de pagamento

Prezados senhores

Pela presente, eu, ......... (nome completo), portador do RG ......... (nº e órgão de expedição), domiciliado em ......... (endereço completo), aluno regularmente matriculado no ......... (ano, série ou período) do curso de ......... (nome) desta instituição de ensino, sob o número (ou código de matrícula) ........., venho requerer o que segue:

Descreva em detalhes a reclamação, como mostra o exemplo.

Por motivos pessoais, não pude pagar a mensalidade ......... (identicar o nº e o mês) no dia do seu vencimento. Quando fui fazê-lo, fui surpreendido com a cobrança do valor de R$ ......... acrescido de uma multa de ......... (indicar o percentual) pelo atraso.

Entendo que se aplica ao caso o que foi firrmado nº item 11 da Portaria nº 3, de 19 de março de 1999, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, estabelecendo como nulas as multas superiores a 2% nos contratos de prestação de serviços educacionais e similares.

Assim amparado, solicito a imediata revisão da multa, com a emissão de novo boleto ou autorização de pagamento com o valor correto. Caso contrário, vou reclamar aos órgãos de defesa do consumidor, sem prejuízo das providências legais cabíveis.

Atenciosamente

(Assinatura)

(Seu nome completo)

(Endereço completo, telefone, fax ou e-mail para contato)