Várias Ações Civis Públicas por perdas da poupança de 1989 tiveram julgamento favorável e estão em fase de execução. Qualquer pessoa que sofreu perda na ocasião pode se beneficiar da ação (clique para saber mais). Esse é um exemplo de como as Ações Civis Públicas beneficiam a sociedade, que muitas vezes, não tem conhecimento de seus direitos. Entenda o papel do Ministério Público e como se informar a respeito de ações públicas em andamento.

O Ministério Público e a sociedade
O Ministério Público não atua para atender interesses particulares, ele zela pelos direitos coletivos, ou seja, pelo bem estar de indeterminado número de pessoas. O MP trabalha em prol do patrimônio público e social, e por conseqüência, atende interesses coletivos e de grandes grupos, como: crianças, idosos, moradores de rua, pessoas prejudicadas por empresas, preservação do meio ambiente, etc.

Inquéritos e Ações Civis
O Ministério Público utiliza mecanismos processuais como o Inquérito Civil Público e a Ação Civil Pública para fazer valer os direitos da população. O Inquérito Civil é um procedimento preparatório para Ação Civil Pública. "Por meio de Inquérito Civil apuram-se fatos e circunstâncias, ele serve de base para a Ação Civil", explica o promotor de justiça, Carlos Cardoso.

A quem recorrer
A Ação Civil Pública é, geralmente, proposta por um Promotor de Justiça. Entidades definidas por lei, como órgãos de defesa do consumidor e ONGs, também podem acionar o Ministério Público. Qualquer cidadão comum, que compreenda uma situação inadequada perante a sociedade, pode prestar queixa ao Promotor de Justiça ou aos demais órgãos competentes. Segundo o Promotor de Justiça Carlos Cardoso, as reclamações são apuradas e um inquérito é instaurado para averiguar a possibilidade de pedido de Ação Civil Pública.

Na prática
A Ação Civil Pública pode obrigar a outra parte a fazer algo, como construir passarelas para deficientes, construir abrigos para mendigos, reaver perdas monetárias sofridas, etc. Também pode impor limites e proibições como, programas de despoluição de uma empresa, proibição de danos ao meio ambiente, etc.