Cancelar um contrato de serviço
Cancelar um contrato nem sempre é fácil. Alguns deles apresentam certas particularidades para rescisão que, se forem ignoradas, poderão causar grandes transtornos ao consumidor.
Posso ter contrato em qualquer relação de serviço?
Sim. O consumidor deve exigir do fornecedor que a relação de consumo entre eles seja estabelecida por um contrato, por escrito. É neste documento que estará escrito, além do nome das pessoas ou empresas envolvidas, tudo o que for combinado verbalmente (data de início e término, valor a vista e a prazo, taxas de juros, encargos e sanções por atraso no pagamento, período de validade, abrangência, condições para renovação, cancelamento, entre outros). Os espaços em branco devem ser inutilizados e uma via do documento pertence ao contratante.
Quando posso cancelar um contrato?
A qualquer momento. Mas é preciso ficar atento às condições do contrato. Se for o cancelamento de um programa de viagem, por exemplo, quanto mais próximo da data de embarque, maior a taxa que ficará retida na empresa.
O consumidor está sempre em desvantagem quando cancela contratos de serviço?
Não. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se a cláusula referente ao cancelamento estabelecer obrigações que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa fé ou ao equilíbrio entre as partes, as exigências poderão ser consideradas nulas. Dessa forma, os técnicos do Procon alertam para que os consumidores fiquem atentos e façam valer seus direitos.
Qual a melhor forma de cancelar um contrato?
Por escrito e, de preferência, com cópia protocolada. Se o documento for enviado pelos Correios, opte pelo modelo de correspondência AR (Aviso de Recebimento). Por telefone, anote data, horário, nome do atendente, número do protocolo de atendimento e solicite que lhe enviem um comprovante da rescisão contratual. Caso opte por entregar o documento pessoalmente, exija um comprovante. Em alguns contratos, dependendo do segmento a que esteja ligado o serviço, para efetivo cancelamento, são necessárias outras providências e cuidados.
