Cancelar um contrato nem sempre é fácil. Alguns deles apresentam certas particularidades para  rescisão que, se forem ignoradas, poderão causar grandes transtornos ao consumidor. Veja as dicas do  Procon de São Paulo sobre os procedimentos para rescindir um contrato.

O  consumidor tem direito de exigir ao fornecedor que a relação de consumo entre eles seja selada com um contrato, por escrito, em que conste, além da identificação das partes, tudo o que for combinado verbalmente (data  de  início  e  término, valor a vista e a prazo, taxas de juros, encargos e sanções por atraso no pagamento, período de  validade, abrangência, condições para renovação, cancelamento, entre outros). Os espaços em branco devem ser inutilizados e uma via do documento pertence ao contratante.

O  contrato deve ser analisado com bastante atenção, especialmente a cláusula que prevê seu cancelamento: em quais situações; de que forma; existência de multa, descontos, carência, etc. Nos casos em que ele  não especificar condições para desistência, é aconselhável informar-se com antecedência e solicitar que estas circunstâncias sejam registradas por escrito. No intuito de evitar a aquisição de produtos ou serviços por impulso e, assim, passar por dificuldades para descartar algo que não será usado, essas exigências devem ser analisadas criteriosamente antes da assinatura do contrato.

De  acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se a cláusula  referente ao cancelamento estabelecer  obrigações que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa fé ou ao equilíbrio entre as partes, ela poderá ser considerada  nula. Dessa forma, os técnicos do Procon alertam para que os consumidores fiquem atentos e façam valer seus direitos.

Como  regra  básica, para cancelar um contrato, o consumidor deve fazê-lo, preferencialmente, por escrito com cópia protocolada. Se optar por telefone, anote data, horário, nome do atendente, número do protocolo de atendimento e solicite que lhe enviem um comprovante da rescisão contratual.

Em  alguns contratos, dependendo do segmento a que esteja ligado o serviço, para efetivo cancelamento, são necessárias outras providências e cuidados. Veja o que deve ser observado: