Bancos
Carro
Concursos
Dicas de Brasília
Direitos
Dívidas
Documentos
Empregos
Fale com os Políticos
Imposto de Renda
Meu Dinheiro
Saúde
Telefonia
Trânsito
Links do governo
Executivo
Legislativo
Judiciário
Fale com a gente
Quem somos

Dúvidas trabalhistas: contratação/vínculo empregatício


Caso contrate uma empregada diarista que trabalhe três dias por semana, está configurado vínculo empregatício?
Os tribunais discutem se a diarista de três dias por semana tem vínculo empregatício. Para a diarista de um dia não há vínculo empregatício.

Quais os direitos trabalhistas de empregado temporário? E de cooperativa?
O funcionário temporário tem direito ao salário e ao FGTS. Ao término do contrato, tem direito a férias e 13º proporcionais. Para as cooperativas há uma legislação específica, porque o cooperado não é considerado empregado.

Trabalhei em regime de contrato de trabalho de 45 dias. Tenho algum valor a mais a receber como verbas rescisórias? Em relação à demissão, tenho algum direito?
O empregado contratado por prazo determinado (experiência de 45 dias),  e que for dispensado ao término do período, também terá direito ao pagamento de 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3, além do saldo de salário.

Qual o tempo que se precisa aguardar para recontratar, na mesma função, empregado que teve seu contrato de trabalho rescindido por iniciativa do empregador?
A jurisprudência formada pelos Tribunais da Justiça do Trabalho tem entendido que a recontratação é possível após três meses, contados da anterior rescisão contratual.