Tenho um emprego com carteira assinada, mas também dou aula particular de inglês. As empresas agora exigem meu RPA. O que é RPA? Como devo proceder? Quais os documentos necessários?
Caso o empregado dê tais aulas na empresa em que está registrado, será necessário ver se este serviço é compatível com sua condição pessoal e se não há nada contrário em contrato. Neste caso, tais aulas simplesmente farão parte da jornada diária do reclamante, sendo que se forem ministradas fora de seu horário normal de trabalho, serão consideradas como horas extras.

Contudo, se tais aulas não têm relação com as atividades do funcionário, o pagamento pelo serviço se dará por meio de Recibos de Pagamento de Autônomo (RPAs). Para emitir o RPA, o empregado deverá possuir inscrição municipal como autônomo, enquanto a empresa deverá recolher 20% do valor ao INSS.

Quais são os cuidados que você deve tomar com as empresas que prometem trabalho em casa?
O Procon-SP informa que este tipo de negócio não é seguro quando:

• não informa com clareza qual é o trabalho que deverá ser desenvolvido pelo empregado,
• o endereço da empresa é de outro Estado ou Município,
• não há possibilidade de contato via telefone,
• a empresa só é localizada por caixa postal (saiba que o endereço do locatário de caixa postal é resguardado por sigilo contratual dos Correios, que somente divulgam-no  por ordem judicial)
  - as pessoas que receberem este tipo de anúncio devem desconsiderar a proposta.