Como sacar o FGTS em caso de doença na família
Pouca gente sabe que pode sacar o FGTS para cobrir gastos com doenças. "Durante muito tempo pensou-se que o recurso era apenas para comprar ou quitar a casa própria", afirma Gália Martinez Andreazza, da Advocacia Rebouças. E quem sabe, não imagina que pode usar o dinheiro para cobrir os gastos com outras doenças, além da aids e câncer. Confira abaixo em que casos é possível sacar o fundo e como fazer.
As situações em que se pode sacar o FGTS:
- Demissão sem justa causa;
- Extinção (fechamento) da empresa;
- Aquisição de casa própria;
- Falecimento do trabalhador (dependentes);
- Aposentadoria;
- Doenças
- Contas inativas há mais de 3 anos.
- O doente tem direito ao uso do FGTS, bem como seus familiares, desde que estejam registrados como dependentes no INSS ou no Imposto de Renda. O FGTS pode ser utilizado para cobrir os gastos decorrentes do tratamento das seguintes doenças:
- câncer;
- síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS);
- tuberculose ativa;
- hanseníase;
- alienação mental;
- cegueira;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondilartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante);
- contaminação por radiação.
Como e onde retirar o dinheiro
A Caixa Econômica Federal é o órgão responsável por administrar o FGTS. É lá que o contribuinte deve dar entrada no pedido para receber o dinheiro. Veja como solicitar o FGTS:
- Em primeiro lugar, é necessário comprovar a doença. Isso pode ser feito por meio de laudos médicos e exames conclusivos;
- Tire cópias de todos os documentos e autentique no cartório, (guarde sempre os originais em lugar seguro);
Os documentos exigidos pela Caixa Econômica Federal são:
- Carteira de trabalho (original e fotocópia);
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
- Cópia autenticada do Laudo Histo-patológico (biópsia) nos casos de câncer;
- Atestado médico (validade 30 dias) que contenha: diagnóstico expresso da doença; Código Internacional de Doenças (CID); Estágio clínico atual da doença e do paciente; carimbo legível do médico com o número do Conselho Regional de Medicina;
- Em caso de saque por câncer, o trabalhador poderá retirar o saldo integral que tiver depositado na sua conta de FGTS, bem como, poderá efetuar outros saques tantas vezes quantas forem solicitadas, desde que apresente os documentos acima mencionados.
