Pessoas de 16 anos podem ter Carteira de Habilitação para carro ou moto?
Pessoas menores de 16 anos não podem dirigir nenhum tipo de veículo automotor, pois são criminalmente ininputáveis (não podem ser punidas) e por isso não lhes é fornecida Carteira de Habilitação, mesmo com autorização dos pais.

Caso o motorista venha a perder a visão pode continuar dirigindo?
Não. Deve-se procurar o Detran para fazer um laudo em clínica conveniada onde se verificará a gravidade. Dependendo do caso perde-se a habilitação, ou fica anotado na CNH a obrigatoriedade do uso de lentes corretivas.

É possível alterar a escola pela qual faço o exame da CNH? Posso fazer em outra cidade?
É possível trocar de escola, mesmo se o processo de habilitação ainda estiver acontecendo. Há a necessidade de solicitar a documentação da escola antiga e levá-la para a nova escola. O procedimento é o mesmo para tirar a carteira em outra cidade. As escolas têm obrigação de disponibilizar os documentos sem nenhum custo para o aluno.

Durante quanto tempo posso dirigir com a carteira de habilitação vencida? (NOVO)
Após o vencimento, o motorista ainda pode dirigir por 30 dias. Depois desse prazo, ele estará sujeito às penalidades estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.

Como agir quando você descobre que o número da carteira de habilitação está no nome de outra pessoa? (NOVO)
Você tem que pedir a pesquisa do seu prontuário, para saber quem é o verdadeiro titular da carteira. O pedido de pesquisa pode ser encaminhado ao Detran. Para algumas cidades, a pesquisa de Prontuário também pode ser feita pela internet.