Bancos
Carro
Concursos
Dicas de Brasília
Direitos
Dívidas
Documentos
Empregos
Fale com os Políticos
Imposto de Renda
Meu Dinheiro
Saúde
Telefonia
Trânsito
Links do governo
Executivo
Legislativo
Judiciário
Fale com a gente
Quem somos

Como dar entrada em um processo por danos morais


Quanto tempo dura o processo por danos morais?
Em média, 98% dos processos por danos morias são resolvidos em primeira e segunda instância. Em média, este processo demora três anos para ser resolvido.

É possível recorrer se eu não concordar com o valor arbitrado pelo juiz?
Sim, até duas vezes. Depois que passa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sentença é definitiva.

Qual é o prazo para entrar com um processo por danos morais?
Até 10 anos, pelo Código Civil, e até cinco, pelo Código de Defesa do Consumidor, ou nos prazos estipulados se for caso de lei específica. Mas o ideal é não demorar mais de dois, caso contrário pode ficar entendido que o dano não foi grave.  

Fonte: advogado Amilcar Aquino Navarro