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Dúvidas trabalhistas: diversos


Como proceder em caso de morte de funcionário? E de empregada doméstica?
A morte extingue automaticamente o contrato de trabalho. A empresa deve verificar quem são os dependentes para pagar-lhes os valores devidos. O patrão deve agir da mesma forma no caso de morte da empregada doméstica.

Quais são as vantagens de fazer parte da CIPA?
A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – é um órgão interno da empresa, obrigatório nos casos em que há mais de 100 empregados. É o órgão responsável pelas medidas de segurança e higiene no ambiente do trabalho, tendo grande importância na prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. O cipeiro representante dos empregados tem direito à estabilidade no emprego desde o registro de sua candidatura até um ano após o término de seu mandato como forma de proteger a atuação daquele membro na empresa, resguardando-o de eventuais represálias. (Dra. Sonia Mascaro. Mascaro & Nascimento Advogados)

Trabalho em uma loja de roupas onde somos obrigados a usar uniforme. Eles fornecem apenas a camiseta, mas a calça e o tênis – que obrigatoriamente devem ser pretos - são de nossa responsabilidade. Tenho uma calça preta jeans, mas eles exigem calça social e não tenho tênis preto. O que faço? Não é dever da loja me fornecer todo o uniforme?
Se a empregadora exige a utilização de uniforme específico para a prestação de serviços, é evidente este que deve ser,direta ou indiretamente, fornecido pelo empregador.(Marcus Vinicius Mingrone - advogado trabalhista do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados)

É legal demitir funcionários as sextas-feiras?
Não há nada na legislação que impeça a rescisão do contrato de trabalho às sextas-feiras, ou em qualquer outro dia da semana, desde que não se dê no dia destinado ao repouso semanal remunerado.
(Marcus Vinicius Mingrone - advogado trabalhista do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados)