Quais os direitos de quem trabalha sábados e domingos e feriados?
Quem trabalha durante o dia de folga tem direito a receber a remuneração em dobro das horas trabalhada, ou seja, ganhar duas vezes mais do que ganharia num dia normal. O dia de folga do funcionário não é necessariamente sábado ou domingo. Algumas empresas estabelecem outros dias para o descanso (pré-estabelecidos). Assim, essa remuneração em dobro, só será devida se o funcionário trabalhar no dia da sua folga (independentemente de ser sábado ou domingo) e não tiver outro para descansar.
Posso demitir uma empregada doméstica grávida? O que fazer nesses casos?
A garantia de emprego assegurada à empregada gestante não alcança a empregada doméstica, que tem sua relação jurídica disciplinada por lei específica (Lei n.º 5.859/72). Contudo, a Constituição Federal reconhece, entre outros, o direito à doméstica de usufruir de "licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias." Por esta razão, em diversas decisões da Justiça do Trabalho o empregador têm sido condenado ao pagamento dos salários do período referente aos 120 (cento e vinte) dias de licença-gestante.