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Dúvidas trabalhistas: faltas


A minha empresa decide "emendar" alguns feriados sem dar opção de escolha para os funcionários. Só que depois nós temos que  compensar os dias folgados, que ficam em débito no banco de horas. Isso é correto? NOVO!
O empregador possui o chamado “poder diretivo” da sua atividade, de modo que tem a prerrogativa de controlar o modo como a mesma será exercida. Assim, é lícito que a empresa decida “emendar” alguns feriados por motivo, por exemplo, de que seus clientes também não terão expediente nessa data, sendo viável a paralisação daquele dia para compensação em outro. Tal situação não configura prejuízo ao trabalhador, uma vez que não haverá sobrejornada e o trabalhador poderá desfrutar de maior tempo para o convívio familiar e social. (Dra. Sonia Mascaro. Mascaro & Nascimento Advogados)

Empresas podem descontar do salário faltas devido à greve dos transportes?
A falta por causa de uma greve dos transportes é decorrente de força maior. Neste caso, o procedimento a ser adotado depende de cada empresa. O bom senso indica que não se devem descontar as horas, mas deixar o trabalhar compensá-las no futuro. Já no caso de faltas injustificadas, o trabalhador perde o direito ao dia não trabalhado; se for horista, perde também o direito ao descanso semanal remunerado.

No caso de falta do empregado, quais são os descontos que podem ser realizados (férias, folha de pagamento, 13º salário, aviso prévio, etc,...)
Não podem ser descontados os dias de férias, caso o trabalhador tenha até cinco faltas injustificadas em um período de 12 meses (período aquisitivo). Ele terá direito a 30 dias corridos de férias. Caso o trabalhador tenha de 6 a 14 faltas injustificadas no período de 12 meses (período aquisitivo) terá direito a 24 dias corridos de férias. Para 15 a 23 faltas serão 18 dias corridos de férias. Para 24 a 32 faltas, apenas 12 dias corridos de férias. Acima de 32 faltas o trabalhador perde o direito às férias. O desconto no salário é proporcional ao número de faltas. Para o horista, o desconto é automático, porque ele receberá apenas pelas horas trabalhadas.