Uma empresa pode obrigar você a fazer serviço extra? E se o funcionário faltar ao serviço extra; ele pode ter esse dia descontado e sofrer uma suspensão do serviço?
Inicialmente, é necessário analisar se a prestação de serviço extraordinário é lícita ou não. Caso seja decorrente do contrato de trabalho ou, ainda, em virtude de necessidade imperiosa, a sobrejornada será lícita, e o empregado não poderá se recusar a cumpri-la, sob pena de incorrer em falta disciplinar. No entanto, se a sobrejornada não for lícita, o empregado não poderá ser sancionado caso se recuse a cumprir jornada superior à legalmente prevista.
Uma empregada doméstica, que trabalha quatro horas, pode receber a metade do salário mínimo?
Sim, a lei estabelece que, para os trabalhadores que tenham jornada máxima diária de trabalho inferior a oito horas, o salário mínimo será calculado à razão de 1/220 do salário mínimo mensal, multiplicado pelo número de horas trabalhadas por mês.
Gostaria de saber qual é o piso salarial de um auxiliar de escritório? Existe alguma lei que prove ou justifique?
O piso salarial é fixado pelas normas coletivas aplicáveis aos empregados de determinada categoria econômica, em relação à base territorial da entidade sindical que os representa. Deste modo, não se trata do resultado de uma simples equação matemática, fazendo-se necessária a análise do instrumento normativo correto.