O consumidor faz um pagamento com cheque, mas ele não é descontado. Qual o prazo máximo para descontar este cheque?
O prazo de prescrição do cheque é de 6 meses, de acordo com a Lei do Cheque.

O prazo para descontar o cheque acabou. Como fica a situação de quem pagou e de quem recebeu o cheque?
A pessoa pode sustar o pagamento do cheque junto a seu banco ou entrar com uma ação judicial de anulação de título de crédito. Para tentar receber o valor do cheque mesmo depois da prescrição é possível ainda entrar com uma ação junto à justiça.

Se a pessoa tem conta conjunta e dá cheque sem fundo, os dois nomes vão para os serviços de proteção ao crédito?
Sim, porque ambos são responsáveis pela administração da conta. Porém, passar cheques sem fundos é considerado estelionato. Por esta parte criminal, responde quem assinou o cheque, mas civilmente, é possível acionar judicialmente os dois.

Como recuperar cheques sem fundo se o banco não existe mais?
Os cheques sem fundos devem ser recuperados com a pessoa que o recebeu e não com o banco. Se o cheque não tem fundos, o banco sempre devolve ao depositante.

O cartório pode protestar um cheque devolvido por preenchimento irregular?
Se o cheque for devolvido pelo bando ao depositante, ele pode ser protestado.

Tive um cheque devolvido, mas ele foi rasgado. Como comprovar que eu paguei?
Peça ao gerente de seu banco o modelo de uma declaração de pagamento de dívida. A pessoa que recebeu o cheque deve assinar a declaração quando você pagar o valor da dívida. Vá ao cartório, reconheça a firma do devedor e entregue o documento ao gerente do banco.