Passei um cheque sem fundo, mas agora paguei a dívida. Basta ter o cheque devolvido na mão para comprovar o pagamento?
Se o cheque está com você, a posse do cheque devolvido sem fundos pressupõe que a dívida foi paga diretamente ao seu beneficiário. Afinal, a pessoa ou empresa que recebeu o cheque sem fundo só vai devolvê-lo se você pagar a dívida, por isso a posse do cheque comprova o pagamento. Em todo caso, para sua maior garantia e por cautela, melhor será também solicitar um recibo ou declaração de quitação escrita de próprio punho por quem você devia. (Se quiser pode reconhecer a firma em um cartório, mas não é necessário).
Como o consumidor pode regularizar sua situação se o cheque foi emitido por outra pessoa e não está em poder do titular da conta?
A primeira medida é ir ao banco e pedir a microfilmagem do cheque. Só assim é possível descobrir o nome de quem depositou o cheque e não recebeu o dinheiro. Outra opção é verificar se houve protesto em cartório.
Passei um cheque, mas a pessoa o perdeu. Como faço para comprovar o pagamento e para regularizar a situação?
Neste caso você deve exigir da pessoa uma declaração escrita de próprio punho informando que recebeu o pagamento, especificando todos os dados do cheque (número, banco, etc), e o fato de que este cheque substitui o anterior que foi perdido (descrevendo todos os dados deste que também). Afinal, se a pessoa perdeu o cheque, ele ainda não foi descontado de sua conta, então você não pagou nada, mas nada impede que o cheque perdido apareça depois e seja descontado. Comunique ao banco também sobre este cheque perdido e faça um boletim de ocorrência.
Para maior segurança, é sempre aconselhável fazer um cheque nominal, isto é, declarar, o nome da pessoa ou empresa, para o qual estamos fazendo determinado pagamento. Com isto, o beneficiário do cheque não pode alegar, depois, que não recebeu. Em caso de perda do cheque nominal, o emitente e o beneficiário estarão mais seguros, porque ninguém poderá recebê-lo junto ao banco, porque terá que se identificar para levantar o dinheiro.