Passei um cheque sem fundo, o que acontece vai acontecer?
O banco remeterá seu nome para o CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos do Banco Central). Enquanto sua situação não for regularizada com o banco seu nome permanecerá no CCF e você ficará sem talões de cheques e sem poder movimentar a conta. Além disso, o banco poderá encerrar sua conta, enviar seu nome para o Serasa ou SPC e você terá dificuldades para comprar a crédito.
O que fazer para limpar meu nome se eu não sei com quem está o cheque que devo, mas que não está protestado?
Não tem outro meio. É necessário ter em mãos o cheque para comprovar o pagamento e tirar o nome da lista de inadimplentes. Se por um acaso a pessoa que recebu o cheque não o tem mais em mãos, vale um documento assinado atestando que o valor foi recebido e a dívida, quitada. Se as duas formas acima não derem certo o jeito é garantir que, quando o cheque for reapresentado, tenha crédito em sua conta.
Lembramos que em geral emitimos cheques ao portador, ou seja, não escrevemos o nome do beneficiário. Isto significa que quem se apresentar com o cheque pode retirar o dinheiro no banco, até prova em contrário, a pessoa que estiver portando o cheque, é considerado o dono dele para todos os efeitos.Por isso, o cheque ao portador não é seguro.
Para maior segurança, você deve devemos fazer um cheque nominal, isto é, declarar, o nome da pessoa ou empresa, para o qual está fazendo determinado pagamento. Com isto, o beneficiário do cheque não pode alegar, depois, que não recebeu. Em caso de perda do cheque nominal, o emitente e o beneficiário estarão mais seguros, porque ninguém poderá recebê-lo junto ao banco, porque terá que se identificar para levantar o dinheiro.
O que fazer se a pessoa não sabe com quem está o cheque protestado?
Neste caso a pessoa deverá pagar a dívida junto ao Cartório de Protesto de Títulos e Documentos que efetuou o protesto. Com isso, o cartório dará imediata quitação da dívida, devolverá o título (cheque) e emitirá (se solicitado) uma certidão, que deverá ser utilizada para limpar o nome do emitente do cheque na Serasa ou SPC.
Os cartórios de protesto têm de notificar a pessoa que teve um título protestado por correio para que ela possa pagar o título, ou ainda, para que tente cancelá-lo judicialmente. A notificação do protesto é uma determinação legal, motivo pelo qual é muito difícil que ela não aconteça (até por que, atualmente, quem paga as custas de um protesto é quem deve, quem está sendo protestado - assim, se não o notificarem, o cartório não receberá o que gastou).
Entretanto, caso haja alguma falha no envio da notificação, é possível obter uma certidão em qualquer cartório de protesto. Esta certidão indica se há algum protesto no nome pesquisado e informa também todos os seus termos e em que cartório o protesto se encontra.
Como pedir microfilmagem do cheque para ver para quem ele foi emitido?
Os procedimentos para obtenção de microfilmagem de cheques não são regulamentados, porque são procedimentos internos dos bancos e dependem, assim, da política de funcionamento destes. Em regra, basta um pedido escrito ao gerente da conta corrente do emitente do cheque para obter cópia da microfilmagem. Vale ressaltar, entretanto, que somente o correntista da conta poderá obter a microfilmagem, por causa da proteção legal ao sigilo bancário.