Livro de Registro de União Estável entre Homossexuais
No Brasil, a Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros do Estado de São Paulo criou um registro informal, o Livro de Registro de União Estável entre Homossexuais. Este registro de união estável entre homossexuais não oficializa ou legaliza a união, pois não se trata de um documento oficial emitido pelo Estado ou previsto em lei.

Mas segundo a associação, é um documento legítimo, criado pelo Movimento Homossexual, com a intenção de reconhecer e legitimar a união estável, sendo utilizado como “prova material” para fins jurídicos como INSS, herança, guarda de filhos.

O Registro de União Estável entre Homossexuais não é um contrato,como o que já dispõe a lei, nem tampouco substitui o projeto de Parceria Civil Registrada (PCR),que está parado na Câmara dos Deputados aguardando votação. A intenção é criar um registro civil que comprova a união e que poderá ser utilizado juridicamente quando necessário.

Adoção de filhos
Com relação à adoção, a questão é muito polêmica e não existe uma regra nas decisões. Existem juizes que admitem a adoção de filhos por pessoas do mesmo sexo, destacando a necessidade da criança e não o aspecto moral. A influência (positiva ou negativa) que isso causa na criança, o tempo de convivência do casal, o interesse mútuo e outras considerações são analisadas individualmente.