O que eu faço durante a compra de um celular já habilitado?

• Comprar celulares já habilitados de terceiros pode ser um negócio arriscado. Obtenha informações junto à operadora sobre a linha e sobre a pessoa que está vendendo. Assim, você evitará, comprar uma linha que esteja bloqueada ou sendo vendida em duplicidade.
• Não se esqueça de transferir imediatamente o celular para o seu nome para evitar qualquer problema para ambas as partes. A aquisição deve ser feita por escrito, com cláusula indicativa de obrigação e responsabilidade pelo pagamento dos serviços anteriores à compra (ligações, assinatura, acessos a outras operadoras, pendências de contas questionadas, serviços especiais etc.).

Comprei um celular e ele apresentou defeito. O que faço?

• Se você detectou o defeito no celular até 90 dias após a compra, procure a loja onde comprou o aparelho e notifique o problema encontrado por escrito. Este é o prazo previsto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor para reclamação de problemas encontrados em produtos duráveis. Dentro deste período, a loja deve ser um elo entro o consumidor e o fabricante.
• O comerciante tem o dever de solucionar o problema num prazo de 30 dias, de acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. Se dentro deste prazo o problema não for resolvido, a loja precisa propor uma solução para o problema. Entre as opções garantidas pelo código estão: a troca do celular por um novo do mesmo modelo, a devolução do dinheiro pago, ou o abatimento no caso da escolha de outro aparelho.
• No caso de você encontrar um defeito de fábrica que não estava aparente (defeito oculto) o prazo de 90 dias deve ser contado a partir da data da descoberta do defeito. Este direito também é garantido pelo artigo 26 do código, parágrafo 3º.
• Após os 90 dias, você deve procurar o fabricante. No geral, a garantia de fábrica é de um ano.
• O consumidor pode pedir a reparação pelos danos causados pela falta do aparelho nos dias em que ficou parado.
• Pedir a suspensão temporária do serviço.
• Observação: muitos consumidores desavisados, não sabendo que é a loja quem deve propor uma solução para o problema acabam sendo encaminhados para uma assistência técnica.