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Documentos para o casamento civil


Relação de documentos para o casamento civil 


A cerimônia de casamento civil pode ser feita no prórprio cartório de Registro Civil ou em outro ambiente.É necessário pagar uma taxa no cartório e no caso de a cerimônio ser realizada em outro ambiente essa taxa é maior (confira os preços de seu Estado no Cartório). 

Horário

  • A cerimônia pode ser realizada de segunda a sexta-feira, entre 9 e 17 horas e, aos sábados, entre 9 e 12 horas, de acordo com a disponibilidade do juiz. O casamento dura de 10 a 15 minutos. 

Documentos

Solteiros:

  • Certidão de nascimento
  • Carteira de identidade
  • Declaração da residência atual dos noivos e seus pais ( se esses forem vivos).

Viúvos:

  • Carteira de identidade
  • Certidão do primeiro casamento
  • Atestado de óbito do marido ou esposa

Divorciados:

  • Carteira de dentidade
  • Certidão de casamento com a averbação do divórcio. 

Noivo(a) estrangeiro(a)

Solteiros:

  • Carteira permanente modelo 19, ou certidão de nascimento, visada pelo consulado brasileiro em seu país de origem.

Divorciados:

  • Sentença do divórcio confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.(Toda documentação deve estar traduzida por tradutor público juramentado e registrada em Cartório de Títulos e Documentos. 

Testemunhas

  • Além dos documentos, serão necessárias duas testemunhas, maiores de 21 anos. 

Limite de idade

  • Se os noivos tiverem menos de 21 anos será necessário o comparecimento dos pais ou de tutores (no caso dos órfãos).
  • De acordo com o artigo 183, do Código Civil Brasileiro, quem quer casar tem de ter, no mínimo, 16 anos (mulher), e 18 (homem). Antes disso, só com consentimento dos pais e um "alvará de suprimento de idade", do juiz. 

Proclamas

  • Depois de providenciar os papéis, é necessário esperar por 15 dias. Este é o chamado "período dos proclamas", estipulado por lei, para averiguação de possíveis impedimentos ao casamento.