Onde fazer e como entregar a declaração de isento?
As opções para fazer e enviar a declaração de isento são:
Internet: esta é a única opção gratuita e também para os brasileiros que moram no exterior. A declaração deve ser preenchida no site da Receita Federal.
Casas lotéricas e correspondentes bancários: a novidade deste ano é que, além das lotéricas conveniadas à Caixa, os correspondentes bancários poderão receber a declaração. A taxa é de R$ 1,00 (um real), no caso de utilização de volante lotérico
Correios: a declaração via postal registrada pelos Correios custará R$ 2,40, com a declaração via postal registrada, ou R$ 1,30, no caso da declaração on-line nos Correios. Alguns dias após a entrega, o declarante receberá uma carta registrada, informando a situação. Caso a declaração não tenha sido efetuada com sucesso, o declarante será informado neste comunicado sobre o que deve fazer.
ReceitaFone: no Brasil, a declaração será feita pelo telefone 0300-78-0300, ao custo de R$ 0,30 + impostos e por minuto (telefone fixo) e R$ 0,77 + impostos (telefone móvel). Quem está no exterior deve ligar para o telefone 55-78-300-78300. A ligação dura em média 4 minutos. Ao utilizar o ReceitaFone, o declarante deve ficar atento ao número de sua declaração, que é informado ao final do processo, e anotá-lo, para futura referência. O número do exterior serve apenas para as pessoas físicas que estejam em trânsito no exterior e que são residentes no Brasil.
Bancos autorizados: correntistas do Banco do Brasil poderão fazer a declaração de isentos para si ou para terceiros, com débito direto em sua conta corrente, em qualquer terminal de auto-atendimento do Banco do Brasil. O custo, por declaração, será de até R$ 1,00 (um real), no caso de utilização de meio eletrônico de instituição bancária autorizada.
Unidades da Receita Federal - só receberão a declaração de isento em caso de impossibilidade de conclusão da entrega nos Correios, bancos ou casas lotéricas. O declarante deverá apresentar na sede da receita:
correspondência emitida pelos Correios;
comprovante emitido pelas lojas lotéricas ou instituições bancárias autorizadas; ou
código de recusa, contendo dez dígitos numéricos, informado ao declarante na apresentação por telefone ou por meio da Internet;
declarantes dispensados do alistamento eleitoral que ainda não tenham informado essa condição à SRF.
