Confira aqui algumas orientações sobre como fazer a consulta:
- quando a empresa recebe o registro, o número aparece após a sigla REG.MS (registro/Ministério da Saúde). Quando ela usa apenas o protocolo, o número costuma aparecer após a sigla MS.
- os números de protocolo têm 15 dígitos, não sendo obrigatórios os dois últimos. Eles começam sempre com uma numeração que vai de 25000 a 25999. Os próximos seis dígitos referem-se à ordem em que o processo foi protocolado no ano de entrada. Os dois primeiros números depois da barra expressam o ano em que o processo deu entrada na agência e os outros dois são dígitos verificadores internos.
- os números de registro têm 13 dígitos, podendo ser utilizados apenas nove, pois os últimos quatro não são obrigatórios constar da embalagem. Um exemplo: 1.0234.0058.001-9. Nesse caso, trata-se de um registro de medicamento, que sempre começará com o número 1. O primeiro grupo de quatro números refere-se à autorização federal de funcionamento da empresa, ou seja, identifica-a. O segundo grupo, refere-se à ordem em que o produto da empresa foi registrado, ou seja, a empresa tem 58 medicamentos já legalizados. Os quatro últimos números não obrigatórios dizem respeito ao número de apresentações que o produto possui, em termos de embalagem e forma farmacêutica. No exemplo citado acima, o 001 significa que é a primeira apresentação do produto registrada na Anvisa e o número 9 é apenas um dígito verificador interno.
- a área de tecnologia de produtos para a saúde (antiga correlatos), no passado, estava incorporada à de medicamentos e a maior parte dos produtos registrados mantêm o dígito inicial 1 (número um). Os produtos novos nessa área, recentemente registrados, têm registro começando com o número 8 (oito).
- algumas emrpesas estão dispensadas de ter o registro. Elas participam do Programa Produtos Dispensados de Registro (Prodir), que torna possível o monitoramento, pela internet, de 45 categorias de alimentos dispensados de registro por oferecerem pouco risco sanitário à população. Saiba mais sobre o programa aqui.